Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial debaterá a PEC 27/24, que tem o objetivo de criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A reunião será realizada no plenário da Câmara dos Deputados às 14h.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a audiência pública foi solicitada pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), pois, segundo o deputado, a PEC é controversa, ao incluir compulsoriamente as pessoas pardas na população negra brasileira.
“Tal medida pode acarretar apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda, com reflexos diretos em políticas públicas, levantamentos censitários e no exercício da autodeclaração étnico-racial”, afirma o parlamentar.
Entenda a PEC 27/24
Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta foi aprovada por 41 votos a 15, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto deste ano. O objetivo da PEC é promover a igualdade de oportunidades e inclusão social.
De acordo com o texto, o fundo terá um conselho consultivo, será administrado por um banco federal e terá o objetivo de financiar projetos de promoção cultural, social e econômica de pessoas pretas e pardas.
O fundo será de natureza privada, e contará com recursos vindos de doações internacionais e de outras fontes previstas em lei. A União fornecerá ao menos R$ 20 bilhões, com mínimos de R$ 1 bilhão por ano, após a emenda ser promulgada.
A relatora ainda prevê que empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão no Brasil, também contribuam com recursos para o fundo, vindos de indenizações.
