A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 18/25, proposta que redesenha a estrutura da segurança pública no Brasil, realiza nesta quarta-feira (19) uma audiência dedicada ao uso de dados e à integração de políticas na área. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 8. As informações são da Agência Câmara.
O debate foi solicitado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS), e faz parte da agenda de discussão da proposta enviada pelo governo federal.
O que propõe a PEC da Segurança Pública
A PEC 18/25 busca promover maior articulação entre os diferentes níveis de governo e os órgãos do setor. O texto se apoia em três eixos principais:
- Constitucionalização do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, atualmente previsto apenas em lei ordinária, passaria a ter status constitucional;
- Ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal;
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança em todo o país.
A comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho e segue agora para análise de mérito no colegiado.
