O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o PL Antifacção será levado à votação nesta terça-feira (18), como noticiou O Brasilianista nesta segunda-feira (17).
A decisão ocorre apesar das críticas do governo federal e das divergências internas na própria Câmara.
A medida, que ganhou força após a megaoperação no RJ que deixou 121 mortos, reacendeu o impasse político e jurídico em torno do projeto, que pretende criar um novo marco legal para o combate a facções criminosas.
O que é o PL Antifacção
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), reorganiza instrumentos de combate ao crime organizado, altera procedimentos de investigação, mexe em estruturas de cooperação entre órgãos federais e estaduais e cria novos mecanismos de repressão a facções.
Mas o texto que vai à votação não é o mesmo que foi enviado pelo governo, o que desencadeou atritos públicos entre o Ministério da Justiça e o relator.
O impasse
O Brasilianista mostrou, na semana passada, que uma nota divulgada pelo o Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou o relatório de Derrite e afirmou que o documento promove um “retrocesso jurídico” e introduz mudanças consideradas “assistêmicas” na legislação nacional de combate ao crime organizado.
“O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, diz a nota.
De acordo com a pasta, as alterações propostas:
- Desfiguram a concepção original do projeto enviada pelo Executivo;
- Enfraquecem a Polícia Federal, ao mexer na estrutura de financiamento e autonomia de operações;
- Podem gerar insegurança jurídica ao criar um novo arcabouço paralelo à Lei das Organizações Criminosas;
- Esvaziam instrumentos de rastreamento financeiro, considerados essenciais para a asfixia econômica das facções.
O presidente da Câmara, no entanto, defendeu a escolha de Derrite para a relatoria. Para ele, a escolha do relator, que compete ao presidente da Casa levou em consideração aspectos técnicos, já que Derrite foi Segurança Pública licenciado do maior estado do país, São Paulo.
Além disso, Motta escreveu em sua rede social, nesta segunda (17), que o tema “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”.
O Brasilianista também mostrou que Motta anunciou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no plenário, classificando o projeto como “a resposta mais dura da história do Parlamento” contra as facções criminosas.
