As comissões permanentes do Senado concluíram a aprovação das emendas que serão enviadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Segundo a CNN Brasil, cada colegiado pôde sugerir até seis emendas de apropriação, além da possibilidade de remanejamento de recursos. Agora, caberá ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definir o espaço fiscal para atender parte dessas solicitações.
As sugestões incluem reforço a áreas como saúde, defesa, educação, meio ambiente e infraestrutura. A etapa antecede a votação final do Orçamento, marcada para 17 de dezembro, caso a LDO — cuja análise segue adiada desde setembro — seja votada antes.
Emendas priorizam áreas estratégicas
As comissões concentraram esforços em áreas consideradas essenciais. A Comissão de Assuntos Econômicos destinou cerca de R$ 3,7 bilhões a ações como apoio a micro e pequenas empresas e fortalecimento da AGU. Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou R$ 2,1 bilhões com foco na defesa e nas Forças Armadas.
A Comissão de Ciência e Tecnologia direcionou R$ 1,5 bilhão a iniciativas de inovação. Na área de segurança pública, as emendas alcançaram R$ 2,4 bilhões, além de R$ 590 milhões em remanejamentos. O relator da CSP afirmou que seguiu critérios de apoio interno e relevância nacional, com ênfase no combate ao crime.
Outros colegiados também avançaram: a Comissão de Transparência aprovou R$ 2,7 bilhões; a de Desenvolvimento Regional, mais de R$ 6 bilhões; e a de Assuntos Sociais liberou R$ 18,6 bilhões, com foco em saúde básica e vigilância sanitária.
Setores sociais e ambientais também foram contemplados
Outras comissões priorizaram políticas sociais e ambientais. A de Direitos Humanos destinou R$ 2,6 bilhões a ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e povos indígenas. Na Educação e Cultura, foram aprovados R$ 3,9 bilhões para fortalecer a educação básica e modernizar o ensino superior.
No meio ambiente, R$ 3,4 bilhões foram reservados para recuperação ambiental e prevenção de incêndios. Já a Comissão de Agricultura aprovou R$ 6,1 bilhões para ações de apoio ao setor agropecuário e à reforma agrária. Na área de infraestrutura, as emendas somam R$ 2,9 bilhões, voltadas à fiscalização de serviços e obras rodoviárias.
Próximos passos no Congresso
Com a lista das comissões fechada, o relator-geral analisará a viabilidade financeira de cada pedido. O acordo para votação do Orçamento foi articulado entre o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A etapa decisiva, porém, depende da aprovação prévia da LDO, ainda pendente. Sem isso, o Congresso não pode deliberar sobre o Orçamento de 2026.
