O ministro André Mendonça decidiu enviar para a Procuradoria-Geral da República a apuração sobre as denúncias de importunação sexual feitas contra o ex-ministro Silvio Almeida. Segundo a CNN Brasil, a medida foi tomada após o indiciamento feito pela Polícia Federal, concluído mais de um ano depois do início das investigações.
O caso permanece sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde setembro de 2024. Na ocasião, Mendonça avaliou que manter o processo na Corte evitaria exposição das vítimas e impediria mudanças constantes de instância. O ministro segue como relator.
Cabe agora ao procurador-geral Paulo Gonet definir o próximo passo: apresentar denúncia, pedir novas diligências ou arquivar o procedimento.
Entenda como começaram as denúncias
As acusações vieram a público em setembro de 2024, quando a ONG Me Too Brasil confirmou ter recebido relatos de assédio envolvendo o então ministro dos Direitos Humanos. Um dia depois, Almeida foi demitido do cargo.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relatou ser uma das vítimas e afirmou que as abordagens teriam começado ainda na transição de governo, em 2022. Segundo ela, as situações iniciais envolviam “atitudes inconvenientes”. O crime de importunação sexual, previsto na legislação brasileira, abrange desde manifestações verbais de teor sexual até contatos físicos sem consentimento.
Durante a investigação, tanto Silvio Almeida quanto as denunciantes foram ouvidos pelos agentes da Polícia Federal, incluindo Anielle.
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