O orçamento público é o principal instrumento usado pelo governo para planejar como o dinheiro arrecadado por meio de impostos e outras receitas será aplicado ao longo do ano. Segundo o Portal da Transparência, essa ferramenta permite definir quanto o país pretende arrecadar e em que áreas os recursos serão gastos, garantindo que o Estado não gaste mais do que possui.
Além de estimar receitas e fixar despesas, o orçamento mostra as prioridades de investimento do governo, como a construção de escolas, melhorias no transporte público e a destinação de verbas para a saúde. Esse planejamento torna possível acompanhar a execução financeira das políticas públicas e fiscalizar a aplicação do dinheiro que sai do bolso do contribuinte.
Como o governo define onde investir?
A elaboração do orçamento envolve um processo complexo, que leva em conta as necessidades de um país com mais de 200 milhões de habitantes. Para organizar as ações e metas, o governo elabora três leis principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada uma dessas leis tem um papel específico e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O PPA estabelece as metas e prioridades do país para um período de quatro anos, servindo como um guia geral das políticas públicas. Já a LDO, elaborada anualmente, define quais metas do PPA terão destaque no ano seguinte e traz regras de transparência.
A LOA, por sua vez, é o documento que detalha os gastos e receitas de cada exercício financeiro. Nela estão especificados os valores destinados a cada área — como saúde, educação, segurança e infraestrutura — e as fontes de arrecadação que vão financiar essas despesas.
As três partes do orçamento anual
A LOA é dividida em três partes: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais. O orçamento fiscal trata das receitas e despesas do governo em geral, enquanto o da seguridade social engloba gastos com saúde, previdência e assistência social. Já o de investimento das estatais abrange empresas públicas, como a Petrobras e a Eletrobras.
Essas informações estão disponíveis para consulta pública, permitindo que qualquer cidadão acompanhe como o dinheiro público é administrado e aplicado.
