Os símbolos da República Federativa do Brasil são elementos que expressam a identidade, a soberania e os valores fundamentais do país. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 13, parágrafo 1º, os símbolos oficiais são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. A legislação que detalha suas formas e aplicações é a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, responsável por padronizar cores, dimensões e usos de cada um desses emblemas.
Como destaca a Agência Senado, esses símbolos não apenas identificam o Brasil diante do mundo, mas também representam os princípios que sustentam a República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político.
“Os símbolos nacionais exaltam os valores positivos de uma nação. A nação brasileira compartilha um conjunto de culturas e práticas. Nação significa união de um povo com sentimento de pertencimento e sentimento de unidade entre si. Exaltar os símbolos nacionais é importante para manter tudo que faz parte da Constituição da nação brasileira”, destacou o consultor legislativo de Cultura e Esportes do Senado, Gabriel Firme à Agência.
A Bandeira Nacional
Instituída em 19 de novembro de 1889, poucos dias após a Proclamação da República, a Bandeira Nacional tem como base a antiga bandeira imperial, mas com novos significados. O verde e o amarelo, herdados das casas reais de Bragança e Habsburgo, representam também as riquezas naturais e minerais do país. O círculo azul simboliza o céu do Rio de Janeiro na noite daquele dia, e as estrelas correspondem aos 26 estados e ao Distrito Federal.
O lema “Ordem e Progresso”, inspirado na filosofia positivista de Auguste Comte, expressa o ideal de evolução moral e social. Conforme previsto na Lei 5.700/1971, o hasteamento da bandeira é obrigatório em prédios públicos e escolas, como forma de respeito e valorização nacional.
As Armas Nacionais
Conhecidas também como Brasão da República, as Armas Nacionais simbolizam glória, honra e integridade. Criadas na mesma data da bandeira, apresentam um escudo azul sobre uma estrela de cinco pontas, com a constelação do Cruzeiro do Sul ao centro. Ao redor, há ramos de café e fumo, representando a agricultura, pilares econômicos na época da proclamação. O brasão é utilizado em documentos oficiais, repartições públicas e nas Forças Armadas.
O Selo Nacional
O Selo Nacional foi instituído para autenticar atos e documentos oficiais da República. Ele é composto por um círculo com a esfera celeste da bandeira, cercado pela inscrição “República Federativa do Brasil”. É utilizado em diplomas, certificados e documentos emitidos por órgãos oficiais.
O Hino Nacional
Com melodia de Francisco Manoel da Silva e letra de Joaquim Osório Duque Estrada, o Hino Nacional Brasileiro foi oficializado em 1922, durante o centenário da Independência. Segundo a Folha de S.Paulo, o hino é executado em cerimônias cívicas, esportivas e escolares, sendo um dos principais instrumentos de expressão do patriotismo brasileiro. Por lei, deve ser cantado ao menos uma vez por semana nas escolas.
Educação e civismo
Desde 2011, a Lei nº 12.472 determinou que o estudo dos símbolos nacionais deve ser incluído como “tema transversal” no ensino fundamental, reforçando a importância da educação cívica nas escolas. Projetos de lei mais recentes, como o PL 3.583/2020, propõem o retorno de disciplinas voltadas à Organização Social e Política Brasileira (OSPB), com o objetivo de fortalecer o conhecimento dos jovens sobre a história e os valores da República.
