A etapa de diligências do processo envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi oficialmente concluída. Segundo a Folha de S. Paulo, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) comunicou na última quinta-feira (13) ao presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), que a fase preliminar está encerrada e que já iniciou a elaboração de seu parecer.
Com o aviso formal, começa a correr o prazo de cinco sessões para a entrega do relatório final. A assessoria do relator informou que a data-limite será 26 de novembro, considerando o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
O parecer deverá considerar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato de Zambelli. A parlamentar foi condenada pela Corte após a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto.
Situação da deputada no exterior
Zambelli está presa na Itália, aguardando o desfecho do processo de extradição para o Brasil. Sua ausência prolongada também pode resultar na perda do mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara.
Além da condenação referente à invasão do sistema do CNJ, o STF também a puniu pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ao todo, a deputada recebeu pena de 10 anos de prisão.
O que o relatório deve abordar?
O documento que será apresentado na CCJ deverá analisar os impactos jurídicos e políticos das decisões do STF, bem como os procedimentos internos da Câmara diante das condenações. A partir do parecer, os membros da comissão decidirão se recomendam ou não a cassação do mandato.
A etapa seguinte ocorrerá em plenário, onde a decisão final sobre a permanência de Carla Zambelli no cargo será votada pelos deputados, caso a CCJ dê prosseguimento ao processo.
