A proposta que visa isentar veículos antigos será discutida pela Comissão Especial, na próxima terça-feira (18). As informações são da Câmara dos Deputados.
O texto, que tem como relator o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), prevê isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de veículos antigos, com 20 anos ou mais.
Veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, não entram na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, ou seja, não serão beneficiados pela isenção do IPVA.
Atualmente, cada estado define o limite para a isenção do pagamento do imposto, entretanto, se aprovado, o benefício vai se estender aos estados que ainda não isentam esses tipos de veículos, como: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O IPVA é um imposto estadual, portanto, alíquotas e critérios de isenção diferem entre os estados. Porém, a proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, estabelece uma norma única em nível nacional.
