É muito provável que você já ter ouvido falar sobre LDO e, talvez, não saiba exatamente qual é a sua função. Nesta matéria, vamos explicar o que significa e para que serve uma LDO.
O que significa LDO?
LDO nada mais é do que a sigla de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa legislação serve como um instrumento do planejamento financeiro do governo, que define as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Além disso, deve ser enviada ao Congresso Nacional, pelo Executivo, anualmente até o dia 15 de abril, e precisa ser devolvida até o dia 17 de julho para sanção presidencial. S
e dentro deste período, o documento não for aprovado, o recesso parlamentar que acontece no meio do ano, em julho, estará cancelado. As informações são do Senado Federal.
Para que serve?
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem como objetivo principal definir as prioridades de gastos da administração pública para o próximo ano, com base nas metas do PPA (Plano Plurianual).
Ela estabelece regras sobre economia para investimentos, limites de despesas de cada poder, gastos com pessoal, tributos e outras áreas. Diferente do PPA, a LDO é elaborada anualmente pelo governo. As informações são do portal da Câmara.
A LDO garante que as metas do PPA sejam cumpridas e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), funcionando como um elo entre o planejamento e a execução do orçamento.
Além disso, conforme a Câmara dos Deputados, a LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Segundo a Secretária de Estado de Economia, a LDO define as prioridades do planejamento, e estabelece regras para a criação, organização e execução do orçamento.
