As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados concluíram a votação de suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25), somando um acréscimo de R$ 103,8 bilhões ao texto original. O prazo para apresentação de novas emendas por parlamentares finaliza nesta quinta-feira (13), segundo a Agência Câmara de Notícias.
As emendas podem ser individuais, de bancadas estaduais ou de comissões, e têm como objetivo ajustar o Orçamento às demandas regionais e setoriais. Em 2025, o valor total sancionado para emendas de comissões foi de R$ 11,5 bilhões. No entanto, o projeto enviado pelo governo para o próximo ano não prevê reserva de recursos para essa finalidade, alegando que elas não têm caráter impositivo.
De acordo com consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o montante atualizado pela inflação deveria ser de R$ 12,1 bilhões. O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), será o responsável por decidir a destinação dos valores propostos pelas comissões.
Deputados pedem atenção à manutenção das propostas
Durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a importância do diálogo com o relator. “Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam mantidas”, afirmou o parlamentar.
As emendas de comissão devem atender a interesses nacionais ou regionais relacionados ao setor representado. Cada colegiado pode sugerir até seis emendas de acréscimo de recursos e duas de remanejamento.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) explicou que as emendas apresentadas destinam recursos a centros de referência no atendimento especializado. “O Governo Federal já anunciou a entrega de mais 20 centros de referência para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza de que, com esse orçamento aqui, nós vamos conseguir garantir ainda mais centros”, declarou.
Agências reguladoras e pautas sociais entram no foco
Na Comissão de Minas e Energia, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) informou que as emendas do grupo priorizam o fortalecimento das agências reguladoras, que enfrentam dificuldades de fiscalização em razão de limitações orçamentárias.
Já na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, houve divergências sobre o processo de votação. O deputado Helio Lopes (PL-RJ) afirmou que pretende questionar o resultado, alegando falta de divulgação prévia da pauta. Em resposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a reunião, esclareceu que o encontro já havia sido adiado anteriormente devido ao funcionamento do Plenário.
