A comissão mista deve realizar na tarde desta terça-feira (11) a votação do relatório da medida provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1309/25). As informações são da Câmara dos Deputados.
Em outubro, a Comissão Mista realizou uma audiência pública com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entre outras.
Plano Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano, tem como relator o senador Fernando Farias (MDB-AL), e visa prestar apoio às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos em agosto, para exportações de produtos nacionais.
O aumento das tarifas atinge 35,9% dos produtos que o Brasil envia para os Estados Unidos, o que equivale a 4% de tudo o que o país exporta.
Segundo a Câmara dos Deputados, está previsto no Plano:
- Uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores – que será disponibilizada pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a pessoas físicas e jurídicas;
- Mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores;
- Prorrogação de suspensão de tributos;
- Compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Além disso, a MP 1309/2025 inclui: proteção aos exportadores brasileiros e preservação de empregos; estímulo a investimentos em setores específicos; continuidade do desenvolvimento econômico nacional; auxílio a produtores rurais afetados pelas tarifas, com possibilidade de compra de gêneros alimentícios pelo governo; mitigação dos impactos econômicos causados pelas tarifas adicionais dos EUA, garantindo competitividade e apoio ao setor privado.
