O projeto antifacção, criado pelo Governo Lula para reforçar o combate ao crime organizado, enfrenta resistência após as alterações propostas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados modifica trechos centrais da proposta original, provocando reações da base governista e questionamentos sobre os efeitos das mudanças. Segundo o G1, as principais divergências envolvem o enquadramento de facções criminosas na Lei Antiterrorismo e a atuação da Polícia Federal nas investigações.
O que o relator alterou?
O texto do Governo havia sido elaborado pelo Ministério da Justiça como forma de endurecer a Lei de Organizações Criminosas, elevando penas e criando instrumentos para enfraquecer o poder de facções como o PCC e o Comando Vermelho. Derrite, porém, optou por outro caminho: ele incluiu na Lei Antiterrorismo as condutas atribuídas a organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. Com isso, os crimes cometidos por essas facções passariam a ter as mesmas punições previstas para atos terroristas.
Para o Governo, essa mudança é a mais delicada. Ao equiparar facções a grupos terroristas, o relator abre brechas para interpretações internacionais que poderiam justificar intervenções estrangeiras no país. Além do impacto diplomático, técnicos veem risco econômico e questionam a efetividade da medida para reduzir a violência.
Divergência sobre o papel da Polícia Federal
Outro ponto de conflito é a autonomia da Polícia Federal. No texto original, caberia à PF conduzir investigações contra organizações criminosas em todo o país. Já a primeira versão do relatório de Derrite limitava essa atuação, atribuindo às polícias civis estaduais a responsabilidade pelas apurações. Após críticas, o parlamentar recuou parcialmente, permitindo que a PF participe por iniciativa própria “sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”.
Mesmo com a mudança, integrantes da corporação avaliam que o texto ainda restringe sua autonomia. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que “não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”.
Penas mais duras e novas restrições
O substitutivo de Derrite também amplia as punições previstas. Ele propõe penas maiores para homicídios, sequestros e extorsões ligados a facções criminosas, além de incluir essas condutas entre os crimes hediondos. O texto ainda torna esses crimes insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e livramento condicional, e veta o pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes — medidas que não constavam na proposta do Executivo.
Enquanto o Governo previa penas mais graduais e diferenciadas de acordo com o nível de envolvimento, o novo texto impõe faixas de punição mais amplas e rígidas, aproximando o tratamento penal de todas as condutas ligadas a facções.
Como está a tramitação?
O projeto antifacção tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que acelera o processo e pode levar a votação direta no plenário. O relatório de Derrite foi protocolado nesta semana e deve ser discutido nas próximas sessões antes de ir a voto. Caso aprovado, o texto segue para o Senado Federal.
O Governo tenta negociar ajustes para evitar retrocessos e restabelecer pontos da proposta original, especialmente os que garantem a autonomia da PF e limitam a equiparação das facções à legislação antiterrorismo.
