O 2º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar está sendo realizado nesta terça-feira (11), no Senado Federal, em Brasília. Promovido pela Advocacia do Senado Federal, o evento reúne parlamentares, juristas e advogados da Casa para debater os mecanismos de controle da administração pública e o papel fiscalizador do Legislativo. As informações são do ConJur e da Advocacia do Senado Federal.
Com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Senado, o congresso aborda temas como os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), os requisitos para sua criação, a imparcialidade de seus membros, além da atuação das comissões permanentes na fiscalização da gestão pública.
Entre os convidados está Murillo de Aragão, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Legislativo e professor da Columbia University, que participa da mesa “Comissões Parlamentares de Inquérito na Constituição”.
Autoridades abrem o congresso e destacam o papel do Legislativo
A cerimônia de abertura contou com a presença do senador José Lacerda, da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e da advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, uma das organizadoras do evento ao lado de Roberta Simões Nascimento. Também participam o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, e o presidente da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), Grhegory Paiva.
As mesas de debate contam ainda com nomes como o senador Hiran Manuel Gonçalves da Silva, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e o consultor legislativo Paulo Mohn. Os painéis reforçam o papel do Parlamento como agente essencial na supervisão dos atos administrativos e na defesa do interesse público.
Confira a programação completa.
Encerramento terá lançamento de livro sobre comissões parlamentares
O congresso será encerrado com o lançamento do livro Controle Legislativo e Comissões Parlamentares de Inquérito, segundo volume da coleção “Direito Parlamentar da Advocacia do Senado Federal”. A obra é organizada por Gabrielle Tatith Pereira e Roberta Simões Nascimento, e reúne artigos de advogados do Senado sobre a relevância das CPIs e da fiscalização legislativa para a transparência e o equilíbrio institucional.
Segundo a Advocacia do Senado Federal, o objetivo da publicação é consolidar o debate jurídico sobre o papel do Legislativo no controle de atos administrativos, oferecendo contribuições práticas e teóricas para o aprimoramento da atuação parlamentar.
