A Câmara dos Deputados realizou nesta semana, a votação de 24 das 30 comissões permanentes sobre as emendas destinadas ao projeto do Orçamento de 2026 – PLN 15/25.
Até o momento, foram aprovados ao todo, R$ 85,5 bilhões de acréscimo de recursos. Entretanto, os parlamentares têm até a próxima quinta-feira (13), para apresentar suas emendas de forma individual, de bancadas estaduais ou de comissões.
Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o valor das emendas de comissões para 2025, se atualizado pela inflação, deveria ser de R$ 12,1 bilhões. No entanto, a lei orçamentária sancionada prevê R$ 11,5 bilhões, e o projeto do governo para o próximo ano não destinou recursos específicos para essas emendas, argumentando que elas não têm caráter impositivo.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator-geral do Orçamento, é responsável por definir os recursos destinados às emendas de comissões. Esse ponto foi ressaltado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam mantidas.”
Cada comissão deve apresentar no máximo seis emendas de acréscimo de recursos e duas de remanejamento, atendendo então os interesses regionais e nacionais do setor representante.
As emendas representadas pelas comissões são: Agricultura e Pecuária; Saúde; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Esportes; Defesa do Consumidor; Turismo; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; Administração e Serviços Públicos; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Viação e Transportes; Constituição de Justiça e Cidadania; Legislação Participativa; Desenvolvimento Urbano; Comunicação; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho; e Defesa dos Direitos da Mulher.
Voltado à emendas sobre a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr (PSB-MA) afirmou: “O governo federal já anunciou a entrega de mais 20 centros de referência para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza que com esse orçamento aqui, nós vamos conseguir garantir ainda mais centros.”
