O governo federal publicou nesta sexta-feira (07) a Medida Provisória (MP) 1.324/2025, que autoriza crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões para reforçar ações de segurança alimentar e nutricional em todo o país. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). As informações foram divulgadas pela Agência Senado.
Medidas Provisórias (MPs) como essas funcionam como lei, e só podem ser editadas pelo presidente da República em casos específicos. Elas entram em vigor imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se manterem válidas.
De acordo com o texto, o investimento será aplicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade, comunidades tradicionais e produtores da agricultura familiar. A Medida promete beneficiar mais de 130 mil famílias e reforçar políticas públicas de combate à fome e apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Do total liberado, R$ 120,7 milhões serão voltados à aquisição e distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar, fortalecendo pequenos produtores e o abastecimento local. Também serão investidos R$ 60 milhões na distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais e famílias atingidas por emergências e calamidades públicas e outros R$ 49,68 milhões para o financiamento de ações de inclusão produtiva rural, que buscam ampliar oportunidades de geração de renda no campo.
