A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que elimina a necessidade de visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. A proposta revoga o Decreto Presidencial 11.515/23, que havia restabelecido a exigência para esses países, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.
Impacto no turismo e na economia
O relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentou que a retomada dos vistos prejudicou o fluxo turístico e causou perdas econômicas. Segundo ele, durante o período em que a isenção esteve em vigor — de junho de 2019 a março de 2020 —, o país recebeu cerca de 80 mil visitantes adicionais, o que movimentou aproximadamente R$ 328 milhões na economia nacional. “Os dados mostram que a política de isenção produziu efeitos positivos e imediatos”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Van Hattem, caso não houvesse a pandemia, o número de turistas poderia ter chegado a 200 mil, com impacto estimado de até R$ 800 milhões em receitas. O deputado também criticou a decisão do Governo de retomar os vistos sem a realização de estudos técnicos ou diálogo com o setor de turismo, e destacou que a reciprocidade diplomática não é uma exigência prevista na Lei de Migração.
Situação de outros países
O texto aprovado também cita o Japão. No entanto, em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram um acordo de isenção mútua de vistos para viagens de até 90 dias, o que já dispensa os turistas japoneses da exigência.
A medida do Governo Federal que voltou a cobrar visto de cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos começou a valer em 10 de abril deste ano. A decisão, anunciada em maio de 2023, foi justificada com base no princípio da reciprocidade, uma vez que esses países não concedem a mesma isenção aos brasileiros.
Tramitação
A proposta aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, será enviada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
