A segurança pública dominou as discussões no Senado nesta semana. Na terça-feira (04), foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, com o senador Fabiano Contarato (PT-ES) eleito presidente. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do pedido de criação da CPI, assumiu a relatoria e será responsável por conduzir os trabalhos e apresentar propostas de enfrentamento à criminalidade. A vice-presidência ficou com Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme informações da Agência Senado.
O plano de trabalho apresentado por Alessandro Vieira já foi aprovado. Segundo o relator, o objetivo é compreender o funcionamento das organizações criminosas no país e identificar políticas públicas eficazes para combatê-las. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indicam que o Brasil tem cerca de 88 grupos criminosos em atividade.
O senador afirmou que “a segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho. O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”, declarou Vieira.
A criação da CPI ocorre logo após uma operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, que resultou em 121 mortes e provocou ampla repercussão nacional.
PEC da Segurança Pública avança no Congresso
Outro destaque foi o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025), encaminhada pelo Governo ao Congresso em abril e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o tema ganhou urgência após os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro. “Eu tenho a impressão de que a PEC da Segurança deve avançar com uma rapidez maior do que se previa, podendo chegar até aqui, ao Senado da República”, disse o senador.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta tende a ser aprovada ainda neste ano. Para ele, o papel do Congresso é “receber, ouvir e alterar tudo aquilo que for necessário. Se for preciso endurecer mais, vamos endurecer mais. O que não pode é continuar como está”, afirmou.
Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram o texto. Rogério Marinho (PL-RN) disse que a proposta dá “domínio” excessivo ao Governo Federal sobre o setor e acusou o Executivo de ter “uma visão bizarra” sobre segurança pública. Na mesma linha, Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que “o Governo quer é criar uma polícia deles”.
Hamilton Mourão também se posicionou contra, chamando a proposta de “placebo que o Governo quer empurrar para dizer que está tendo algum tipo de preocupação”.
Encontro com Moraes e novas pautas sobre armas
Durante a semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado e o uso de tecnologias na área da segurança. O senador destacou o compromisso do Congresso em buscar soluções legislativas “de forma responsável e democrática” para proteger os brasileiros.
Ainda na terça-feira (04), a Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que flexibiliza a compra de armas de fogo. O texto, relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, de autoria do ex-senador Lasier Martins (RS), elimina a exigência de justificar a necessidade de possuir uma arma e amplia de duas para dez o número permitido por pessoa. Além disso, eleva para 500 o limite de munições anuais por arma registrada — dez vezes mais que o volume atual.
