O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, afirmou que pretende incluir no texto o Redata, regime especial de tributação para serviços de data centers. A proposta busca conectar a regulação da IA à infraestrutura física necessária para o processamento e o armazenamento de dados.
Segundo o parlamentar, o relatório será apresentado e votado até dezembro. Ele destacou que o país tem cerca de três anos para decidir se quer ser apenas consumidor ou também produtor de tecnologia. “Temos talentos, energia e um mercado relevante – somos um dos maiores do mundo para as ‘big techs’. O momento é agora: se perdermos essa janela, ficaremos para trás”, declarou em entrevista ao Valor Econômico.
Infraestrutura e soberania digital
Ribeiro afirmou que a construção de uma base tecnológica sólida é essencial para garantir soberania nacional. Ele explicou que cerca de 60% a 70% dos dados brasileiros ainda são processados fora do país, o que representa um risco estratégico. “Para falar de soberania, é indispensável ter infraestrutura: dados do brasileiro tratados no país”, disse.
O deputado defende que o Brasil aproveite sua matriz energética limpa como diferencial para atrair investimentos em data centers sustentáveis. O texto em elaboração busca equilibrar segurança jurídica e previsibilidade regulatória, evitando o excesso de burocracia que possa afastar investidores.
Negociações com o governo e cronograma
Após encerrar as audiências públicas, a comissão responsável pelo tema iniciou reuniões interministeriais para alinhar detalhes técnicos. Participam das conversas representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura, Saúde, Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Ribeiro reconheceu que o governo ainda não possui uma posição unificada sobre todos os pontos, mas afirmou que o consenso deve ocorrer naturalmente. Segundo ele, a meta é votar o projeto até o fim do ano.
Desafios e inovações no texto
O relator destacou que os maiores desafios estão em temas como direitos autorais, responsabilidade civil e governança. Ele afirmou que o Brasil pode inovar na forma de lidar com o uso de obras e conteúdos no treinamento de sistemas de IA. “O importante é construir um marco que garanta inclusão, evite distorções e mantenha o Brasil no mapa global da inovação”, disse.
Ribeiro também reforçou que a regulação não deve travar a inovação, mas garantir segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais.
