A Receita Federal deve divulgar ainda neste ano novas regras para ampliar o controle sobre transações com criptoativos no país. O objetivo é dificultar o uso dessas operações por organizações criminosas e fortalecer o combate ao crime financeiro. A informação foi dada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista publicada nesta sexta-feira (7) pelo O Globo.
O órgão pretende “fechar as portas” do sistema financeiro para atividades ligadas a facções criminosas. Ele destacou que a iniciativa representa uma forma de combater o crime pela via econômica, complementando as ações das forças de segurança. “Não vejo diferença essencial em combater a estrutura financeira e combater o ladrão que agride alguém para roubar o celular”, afirmou o secretário.
Nova norma deve seguir padrões internacionais
De acordo com Barreirinhas, a Receita está trabalhando em conjunto com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para garantir que a nova norma siga os padrões internacionais e permita o intercâmbio de informações entre autoridades de diferentes países.
“Vamos ter mais controle das transações e a norma vai estar no padrão internacional para que possamos fazer troca de informação. A Receita Federal tem competência para verificar a aquisição e a venda para fins de ganho de capital”, explicou.
Ele acrescentou que a padronização dos dados é o principal foco da medida neste momento, e que eventuais reflexos tributários — como a cobrança do IOF em operações consideradas de câmbio — dependerão da definição do Banco Central, órgão responsável pela regulação.
Medidas contra empresas de fachada e lavagem de dinheiro
Além do controle sobre criptoativos, a Receita aposta na aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que trata do devedor contumaz — iniciativa que busca punir empresas que se utilizam de brechas legais para não pagar impostos. Conforme o secretário, esse tipo de prática tem sido explorado por organizações criminosas para lavar dinheiro e legitimar atividades ilícitas.
Barreirinhas observou que a facilidade para abrir empresas no país, somada à lentidão dos processos administrativos, tem favorecido o uso indevido da estrutura empresarial. “Quero chegar a quatro anos (no tempo de processo administrativo). Mesmo assim, é muito tempo. Nesse período, a empresa formalmente está legitimada. O devedor contumaz vem no sentido de encurtar isso”, afirmou.
