Foi aprovado nesta quarta-feira (05), pela Câmara dos Deputados, o projeto que derruba a resolução sobre a regulamentação do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estrupro. As informações são do g1.
O projeto derruba a resolução 258/24, do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda) de 2024, onde era previsto a interrupção legal da gestação em caso de violência sexual, risco de vida para a gestante, gestação de fetos anecéfalos e incompatíveis com a vida. Entretanto, o projeto aprovado pela Câmara, visa dificultar o aborto legal para crianças e adolescentes dentro desses requisitos.
Com apoio dos partidos de centro e de direita, o projeto foi aprovado por 317 votos favoráveis, e 111 contrários, além disso, teve como relator o coordenador da Frente Parlamentar Católica, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
O art.9º da resolução 258/24, que entrou em vigor em janeiro deste ano (2025), diz que: “a interrupção legal da gestação é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estando diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica, bem como ao pleno exercício de sua cidadania”.
A resolução também afirma que: “a gestação em crianças e adolescentes é um processo que representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”.
Argumentosa favor
Segundo os parlamentares que votaram a favor do projeto, o texto do Conanda autoriza a realização do aborto sem a autorização dos pais.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirma que: “Sendo assim, prevê, na prática, uma submissão quase compulsória ao procedimento de aborto, que, por sua vez, pode implicar em graves risco à vida da gestante que, por força da legislação vigente, não é capaz de autodeterminar-se.”
Preocupação do Ministério das Mulheres
Segundo o g1, o Ministério das Mulheres se mostrou preocupado após a aprovação do projeto: “A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito.”
