A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (04), dois projetos de lei que tratam da remuneração e valorização dos servidores do Poder Judiciário da União, carreiras descritas na Lei nº 11.416, de 2006.
O Brasilianista mostrou que as propostas, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiam servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, mas não incluem magistrados nem ministros. Os textos seguem agora para análise do Senado Federal.
Quem deve se beneficiar
O texto do PL 4.750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê um reajuste salarial linear de 25,97%, dividido em três parcelas de 8%, a serem aplicadas em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.
Segundo a proposta, o aumento deve beneficiar servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, como analista Judiciário; técnico Judiciário e auxiliar Judiciário.
O relator diz que o impacto financeiro será absorvido com recursos próprios do Judiciário e que já estão dentro dos limites orçamentários previstos.
“O projeto corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores e ajuda a conter a evasão de profissionais qualificados”, afirmou Prudente.
Já o Projeto de Lei (PL) 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ), um benefício destinado a servidores que investem em cursos e capacitação.
Esta proposta, por sua vez, estende as categorias de formação reconhecidas e atualiza os valores pagos. A ideia é estimular o aperfeiçoamento técnico e a permanência de profissionais experientes no serviço público.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, as propostas seguem para o Senado Federal, onde precisarão ser votadas antes de irem à sanção presidencial.
Caso sejam aprovadas sem alterações, os novos reajustes começarão a valer a partir de julho de 2026. Do contrário, o texto volta à Casa de origem.
