A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) o projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta também inclui um desconto para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
Segundo o G1, o texto foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março e já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Agora, segue para votação no plenário do Senado. A expectativa do Planalto é concluir a tramitação ainda este ano para que as novas regras entrem em vigor em 2026.
Mudança beneficia milhões de trabalhadores
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem deixar de pagar ou pagar menos Imposto de Renda. Hoje, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036 mensais.
O texto não altera a tabela progressiva do IR, mas amplia o mecanismo de desconto que zera a cobrança para rendimentos de até R$ 5 mil. Já os contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a uma redução proporcional, que diminui à medida que a renda aumenta.
Para salários acima de R$ 7.350, permanecem as faixas atuais de tributação, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
Tributação mínima sobre alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota mínima de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. O valor será cobrado apenas se o total pago em impostos ficar abaixo desse piso.
Conforme a proposta, rendimentos de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) podem ser excluídos da base de cálculo. Já lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026 passarão a ser tributados em 10%, inclusive os enviados ao exterior.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto da Câmara para garantir a aprovação ainda em 2024. Segundo ele, mudanças agora obrigariam o retorno do projeto à Câmara e atrasariam sua implementação.
Custos e compensações previstas
Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. Ainda segundo ele, a arrecadação extra virá de duas fontes: R$ 15,2 bilhões com a nova tributação para alta renda e R$ 8,9 bilhões com o imposto sobre dividendos enviados ao exterior.
Renan, no entanto, afirmou que os valores podem não cobrir totalmente as perdas de estados e municípios. Por isso, defende que o Congresso analise uma proposta para dobrar a tributação das apostas online entre 2026 e 2028.
Próximos passos
Se o texto for aprovado no plenário do Senado e sancionado por Lula, as novas regras começarão a valer em 2026, impactando a declaração de Imposto de Renda feita em 2027.
A ampliação da faixa isenta é uma das promessas de campanha de Lula e considerada prioridade pelo governo. Segundo Renan Calheiros, “há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”.
