A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato e pela aplicação de inelegibilidade ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo analisa supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. Após o voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu mais tempo para avaliar o caso, o que interrompeu o julgamento, conforme informações do G1.
Ações envolvem governador e vice
As ações em análise têm como alvo Castro e o vice-governador, Thiago Pampolha. Ambos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo por irregularidades durante a campanha de 2022. Entre as acusações estão o uso político da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de gastos eleitorais irregulares e condutas proibidas a agentes públicos no período eleitoral.
As denúncias apontam que a Ceperj teria sido utilizada para fins eleitorais, com aumento expressivo de orçamento, criação de programas sociais fora do planejamento e uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso.
Voto da relatora
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti destacou que o conjunto de irregularidades analisadas demonstra “extrema gravidade”, considerando o volume de recursos e o uso indevido da estrutura pública. Segundo ela, os pagamentos em espécie e os saques frequentes na boca do caixa indicam que os valores não eram destinados a fornecedores eventuais, mas a pessoas ligadas a atividades irregulares.
Gallotti concluiu pela condenação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos. Determinou, portanto, a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O voto também prevê multa de 100 mil UFIR para ambos e o cancelamento do diploma de Thiago Pampolha, além da realização de novas eleições no estado.
Decisões anteriores e defesa
No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o governador e o vice haviam sido absolvidos. Segundo nota divulgada pela assessoria de Castro após o voto da ministra, “o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”.
De acordo com o G1, a defesa de Castro argumentou que as ações administrativas citadas não tiveram interferência eleitoral e que não houve abuso de poder. Já os advogados de Pampolha defenderam a manutenção da decisão anterior, afirmando que as provas apresentadas são insuficientes.
Próximos passos do julgamento
Após o pedido de vista de Antonio Carlos Ferreira, o julgamento foi suspenso e ainda não há previsão de retomada. Outros seis ministros do TSE ainda votarão para decidir se os recursos devem ser aceitos ou rejeitados. Caso o voto da relatora seja acompanhado pela maioria, o mandato de Cláudio Castro poderá ser cassado, e ele ficará inelegível por oito anos.
