O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (04) que o Governo Federal trabalha para “quebrar a espinha dorsal” do tráfico de drogas e das organizações criminosas. Segundo o mandatário, o objetivo é reforçar a atuação integrada das forças de segurança e garantir investigações mais eficazes. As informações são da CNN Brasil.
Lula destacou que duas propostas serão enviadas ao Congresso Nacional: o Projeto de Lei Antifacção, que prevê penas mais duras para integrantes de facções, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca integrar, de forma permanente, os órgãos de segurança de todo o país.
PEC da Segurança Pública ganha força após operação no Rio
A PEC da Segurança Pública voltou ao centro dos debates políticos após a operação que resultou na morte de 121 pessoas — entre elas quatro policiais — no Rio de Janeiro, na última semana.
A proposta pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, e reforçar a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas de segurança.
Na última quinta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com Lula e o relator da comissão que analisa a PEC. Ficou definido que o relatório sobre o texto será apresentado em 04 de dezembro.
PL Antifacção endurece penas e amplia instrumentos de investigação
Já o PL Antifacção divide-se em cinco eixos principais e busca reduzir o poder econômico e operacional das facções e milícias. Entre as mudanças previstas, está o aumento das penas para crimes ligados a essas organizações, passando, por exemplo, de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos nos casos de organização criminosa, e de 4 a 8 anos para até 15 anos em crimes de milícia privada.
O projeto também dobra as penas para líderes e prevê punições mais severas quando houver uso de armas restritas ou violência contra agentes de segurança.
Além disso, o texto fortalece mecanismos de investigação, permitindo o uso de técnicas especiais, como infiltração de agentes e rastreamento de transações financeiras, mediante autorização judicial. Empresas de telefonia, internet e meios de pagamento deverão fornecer dados de geolocalização e registros de compra em até 24 horas, quando determinado pela Justiça.
Medidas contra corrupção e influência de facções no Estado
Outro ponto do projeto é o combate à infiltração de grupos criminosos na administração pública. Juízes poderão afastar servidores suspeitos de envolvimento com facções. Já os condenados por esse tipo de crime ficarão impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos.
O texto também propõe medidas para bloquear bens e lucros obtidos por meio de atividades ilícitas, inclusive quando ligados a empresas usadas por milícias ou facções. Se não houver comprovação da origem legal dos recursos, os bens poderão ser confiscados.
Monitoramento em presídios e restrição de comunicação
Com o PL, o Governo pretende ainda reduzir a influência das facções dentro dos presídios. O projeto autoriza o monitoramento de encontros presenciais ou virtuais entre presos e visitantes, com autorização judicial, preservando o sigilo entre advogados e clientes, salvo em casos de suspeita de conluio criminoso.
Em situações emergenciais, como motins ou rebeliões, a proposta permite a transferência de presos sem autorização prévia do Judiciário, ficando a decisão final sob responsabilidade do juiz competente.
