Com a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV), que ocorreu na última terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixando mais de 120 mortos, incluindo policiais, a Câmara dos Deputados resolveu agilizar a tramitação da PEC da Segurança.
Entretanto, a comissão especial realizada nesta segunda-feira (03), a fim de debater a Proposta de Emenda à Constitucional da Segurança Pública (PEC 18/25), contou com divergências entre a base do governo e a oposição. As informações são da Câmara dos Deputados.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou ser favorável à integração das forças de segurança, desde que não haja um único comando. “Tenho divergência de fundo, por ser da oposição. Entendo que a gente vive numa federação, e federalismo é cláusula pétrea, autonomia é consagrada na Constituição; mexer nessa autonomia é absolutamente inconstitucional. Não há experiência no mundo onde se enfatize mais poder central.”
Segundo Mendonça, a Constituição estabelece a segurança pública, responsabilidade dos estados. Com isso, os estados financiam cerca de 80% da segurança pública, totalizando aproximadamente R$ 150 bilhões. Entretanto, apenas 12% do orçamento da área vem do governo federal.
Para Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, a PEC não propõe transferir as funções das polícias civis estaduais para a Polícia Federal. Segundo ele, o objetivo é promover a participação e a integração de todo o sistema de segurança.
Ele ainda afirmou que acordos de atuação conjunta já são realizados com 27 estados, e garantiu funcionar “muito bem”.
O diretor-geral ainda afirmou ter apreendido R$ 6,9 bilhões do crime organizado somente no ano passado, por meio de de ações integradas. Em anos anteriores à cooperação, como foi o caso de 2022, as apreensões ficaram em R$ 700 milhões.
“Só na operação Carbono Oculto nós apreendemos nos fundos de investimento, contas, patrimônio, quase R$ 3 bilhões em efetivos recursos apreendidos. São resultado do processo de integração que temos. A PEC vai fomentar e definitivamente consolidar esse processo de integração”, comentou Andrei Rodrigues.
A pedido do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do caso, Mendonça Filho disse que irá incluir na medida, maneiras eficazes de apreender o dinheiro ilegal do crime e investir esses recursos na segurança pública, a fim de tornar mais ágil e efetivo a apreensão de bens de facções.
Além disso, Mendonça também adiantou que irá tornar a Receita Federal um órgão subsidiário da segurança pública.
Megaoperação policial no Rio de Janeiro
Durante a comissão especial, a megaoperação do Rio foi abordada e gerou polêmica. Isso porque, a ação foi defendida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial que analisa a proposta, e por Mendonça Filho e Alberto Fraga (PL-DF).
Segundo Mendes, pesquisas afirmaram que cerca de 58% da população do Rio aprovaram a medida, aprovação que chegou à 70% nas comunidades.
Entretanto, segundo o deputado Alencar Santana, a operação deixou a população mais insegura e com mais medo, apontamento que também se deu através de pesquisas.
A operação do Rio foi comparada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), com à operação de São Paulo, que atuou com inteligência e sem violência, segundo Farias. “Temos de decidir qual política de segurança queremos para o Brasil, se guerra aberta ou guerra que procura eficácia, prisões, pegar dinheiro dessas facções, que temos de combater com a maior força possível.”
