Nesta terça-feira (04), deverá ser discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O texto poderá sofrer alterações do relator do caso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda não apresentou seu parecer. Entretanto, Calheiros quer evitar que a discussão retorne para à Câmara, de onde saiu após ser aprovada no começo de outubro. As informações são da CNN Brasil.
Novo projeto
Um novo projeto pensado na compensação financeira da isenção foi apresentado por Calheiros, e também poderá ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça, contudo, terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que divulgou na última sexta-feira (31), o parecer favorável ao texto.
O projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros, prevê um impacto de R$ 4,9 bilhões no próximo ano, já que o texto visa aumentar a taxação de apostas e ampliar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as fintechs.
As alterações estavam na medida provisória que tratava de alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e perdeu a validade.
O percentual da alíquota da CSLL para fintechs subirá de 15% para 20%, de acordo com o texto. Além disso, passará de 9% para 15% para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado e bolsas de valores, de mercadorias e futuros.
As bets também passarão por alterações, subindo de 12% para 24% a alíquota sobre a receita bruta de apostas e jogos online. Como forma de recompensar pelas perdas decorrentes da isenção do Imposto de Renda, os estados, municípios e o Distrito Federal serão beneficiados com a arrecadação do acréscimo, entre os anos de 2026 e 2028.
Em entrevista concedida à jornalistas na semana passada, o senador Davi Alcolumbre se mostrou a favor do projeto. “Se votar [na comissão], eu voto na mesma hora”, disse ele que pretende pautar o projeto, caso seja aprovado na CAE, até a próxima quarta-feira (05).
Texto aprovado na Câmara
No início de outubro, o texto que foi conduzido pelo relator e deputado, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e a isenção parcial para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. Com isso, quem ganha acima de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês, terá aumento na taxação, a fim de compensar a isenção.
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é uma das principais prioridades do governo.
