A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil, uma medida vista como avanço na agenda de equilíbrio familiar e estímulo à paternidade ativa. A proposta, construída em acordo com o governo federal, estabelece um aumento gradual do benefício até alcançar 30 dias em 2031 e cria o chamado salário-paternidade, nos moldes do salário-maternidade pago pelo INSS, de acordo com a Agência Câmara.
A expectativa é que o texto seja pautado entre terça-feira (4) e quinta-feira (6), sob condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo informações repercutidas pelo O Tempo. A relatoria é do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que apresentou o parecer na última reunião do Colégio de Líderes na quinta-feira (30).
O que prevê o projeto?
Hoje, os trabalhadores têm direito a cinco dias corridos de licença-paternidade. Pelo projeto, esse período será ampliado gradualmente a partir de 2027:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
- 25 dias em 2030
- 30 dias a partir de 2031
O benefício poderá ser usufruído de forma parcelada, permitindo que parte do período seja usado após o retorno da mãe da licença-maternidade. A medida pretende reforçar o apoio à mulher no pós-parto e fortalecer o vínculo entre pai e bebê.
A regra se estende também para pais adotivos, de crianças ou adolescentes.
Segundo o jornal, será necessário que os empregados notifiquem as empresas sobre o período da licença com uma antecedência mínima de 30 dias, indicando a data esperada para o parto.
Salário-paternidade
O texto também cria o salário-paternidade, que garante uma remuneração integral durante o afastamento, nos mesmos moldes do salário-maternidade, previsto para as mães. O pagamento ficará a cargo da Previdência Social, pelo INSS, sem repasse de custos às empresas.
Outros pontos previstos:
- Estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho;
- Até 120 dias de licença para o pai em caso de falecimento da mãe;
- Suspensão do direito em casos de violência doméstica ou abandono familiar.
Por que a mudança importa?
A medida é defendida como ferramenta para reduzir a sobrecarga sobre as mães e incentivar a corresponsabilidade parental.
“A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, destacou o relator Pedro Campos.
A bancada feminina também apoia o projeto, destacando sua importância diante do aumento dos casos de depressão pós-parto no país.
A votação deve marcar um passo importante na agenda de políticas familiares e igualdade de gênero. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado antes de ser sancionado pelo Executivo.
