O Governo Federal lançou iniciativas de incentivo à direção segura, que garante desconto ao IPVA em 2026, imposto obrigatório para manter o licenciamento e a circulação regular de automóveis, motos e caminhões.
Entre as iniciativas, o Desconto do Bom Condutor, garante abatimentos no imposto para motoristas que passaram os últimos 12 meses sem receber multas de trânsito, segundo matéria publicada pela Fast Company Brasil. O benefício é aplicado automaticamente na maioria dos estados, por meio do cruzamento de dados entre a Secretaria da Fazenda, Detran e o histórico de infrações do condutor. Em alguns locais, porém, é necessário solicitar o desconto informando CPF, Renavam e placa do veículo.
De quanto é a economia?
O percentual de desconto depende da legislação de cada estado. Entre os exemplos citados pelo jornal:
- Amazonas: desconto de até 20%;
- Rio Grande do Sul: abatimento de até 15%;
- São Paulo e Rio de Janeiro: ainda não adotaram o programa.
O valor final do IPVA também varia conforme a tabela de mercado do veículo, sendo um custo que pode representar impacto significativo no orçamento, motivo pelo qual o abatimento se tornou tão relevante para motoristas regulares.
Como verificar se o estado oferece o desconto
Para confirmar a disponibilidade do programa, o condutor deve consultar os sites oficiais:
- Secretaria da Fazenda do Estado;
- Detran Estadual;
- Canais digitais de atendimento do governo estadual;
- Dados oficiais do Governo Federal (RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores).
Além do desconto estadual, o governo federal oferece benefícios adicionais por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um sistema criado em 2022 para premiar motoristas que não recebem multas por 12 meses.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura e da Senatran, motoristas sem infrações e que autorizam a participação no cadastro podem ter acesso a:
- Descontos e isenção de taxas;
- Condições diferenciadas para seguros;
- Vantagens em locação de veículos;
- Benefícios em tarifas de pedágio e estacionamentos;
- Condições especiais oferecidas por empresas parceiras.
A ativação pode ser feita tanto pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O RNPC está previsto na Lei de Trânsito e foi desenvolvido pelo Serpro, com regulamentação do Contran.
Como manter o direito ao desconto
Para seguir apto ao benefício, o motorista deve:
- Evitar infrações de trânsito;
- Manter a CNH válida;
- Manter o veículo licenciado;
- Cumprir manutenção preventiva recomendada pelo fabricante.
Esses cuidados reforçam a segurança viária e ajudam a formar um histórico de direção responsável.
