A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar, na proxima terça-feira (4), um projeto que eleva as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre alguns tipos de instituições financeiras e o imposto sobre bets. Além disso, o projeto também institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
A matéria é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, e de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) – que já apresentou relatório favorável à matéria.
O texto toca em assunto que tem dividido os parlamentares, que é a tributação sobre bets. A proposta eleva de 12% para 24% a GGR. Esse acréscimo de 12% será destinado à seguridade social, para ações na área da saúde. Entretanto, relativamente aos exercícios financeiros de 2026 a 2028, o valor do incremento de 12% pertencente à União destinado à seguridade social será entregue, parcial ou integralmente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para despesas com seguridade social em montante equivalente à insuficiência de compensação das perdas de arrecadação geradas pela elevação da faixa de isenção do IR.
Arrecadação: Segundo o próprio texto, a arrecadação prevista para 2026 é de R$ 4,9 bilhões, em 2027 de R$ 6,3 bilhões, e em 2028 de R$ 6,6 bilhões.
Reforma do IR: Além deste projeto, o outro item restante na pauta da CAE é o projeto que eleva a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil. A expectativa é que o relatório seja apresentado na reunião, com a probabilidade de pedido de vista.
