A proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2025), apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), reacendeu o debate sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, sugere uma mudança profunda na estrutura política brasileira, ao criar a figura de um primeiro-ministro que dividiria o poder com o presidente da República.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o modelo combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo. Nesse sistema, o presidente é eleito pelo voto popular direto e atua como chefe de Estado, enquanto o primeiro-ministro, indicado pela maioria da Câmara dos Deputados, assume a função de chefe de Governo, sendo responsável por conduzir as políticas públicas e a administração do país.
Hauly afirma que “o primeiro-ministro tem as funções de chefe de Governo mesmo, a governabilidade, o cuidado das execuções orçamentárias, das relações com o Congresso Nacional. Ele teria as atribuições do dia a dia, e o presidente da República ficaria como o chefe de Estado, comandante-em-chefe das Forças Armadas, do relacionamento internacional”. O parlamentar defende que o sistema traria mais estabilidade e eficiência à gestão pública.
Diferenças entre os sistemas de Governo
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, no atual sistema presidencialista o presidente acumula os papéis de chefe de Estado e chefe de Governo, além de ser responsável por implementar o programa vencedor nas eleições. Já no parlamentarismo, o chefe de Estado é uma figura simbólica, e quem governa de fato é o primeiro-ministro, escolhido entre os parlamentares com apoio da maioria.
O semipresidencialismo, portanto, busca equilibrar essas funções: o presidente mantém o papel de representar o país e garantir a estabilidade institucional, enquanto o primeiro-ministro executa as decisões políticas e depende do apoio da Câmara para se manter no cargo. Caso perca esse apoio, pode ser substituído, o que evita crises prolongadas no Executivo.
Debate sobre estabilidade e riscos democráticos
Apesar de seus defensores apontarem ganhos de governabilidade, a proposta não é consenso. Conforme destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Agência Câmara, o sistema pode gerar mais instabilidade, já que o presidente e o primeiro-ministro podem representar grupos políticos diferentes. “Se a Câmara escolher um deputado de um grupo político adversário do presidente, vai se criar um impasse”, alertou.
Chinaglia também critica o impacto na representatividade do eleitorado. “O povo não decidiu o que é o programa que gostaria que fosse aplicado, porque é o primeiro-ministro que vai decidir sobre Orçamento, sobre desenvolvimento, sobre as propostas de distribuição de renda, etc. Portanto, você tem um presidente que pode ser emparedado pelo primeiro-ministro”, afirmou.
Como mostrado nesta coluna do O Brasilianista, a proposta parte da ideia de que a separação entre chefe de Estado e chefe de Governo traria mais estabilidade, mas essa hipótese não se comprova em experiências internacionais. Casos como França e Portugal mostram que o semipresidencialismo também enfrenta desafios, como disputas entre poderes e crises de coalizão.
Próximos passos da PEC 2/2025
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliará sua constitucionalidade. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial e depois para o plenário, onde precisará de dois turnos de votação antes de ser encaminhada ao Senado.
Sem previsão de consulta popular, a PEC levanta dúvidas sobre seus efeitos práticos e democráticos. Especialistas alertam que, sem uma discussão ampla, a mudança pode concentrar poder e reduzir a influência direta do eleitor sobre as decisões do Governo.
