O Governo Federal apresentou na última sexta-feira (31) ao Congresso o projeto de lei Antifacção, conforme Agência Brasil. A iniciativa endurece o combate às organizações criminosas e atualiza leis penais consideradas defasadas diante da escalada da violência no país.
A proposta, coordenada pelo Ministério da Justiça, prevê aumento de penas, tipificação de crimes ligados à dominação territorial e à infiltração econômica por facções, e endurece o regime de punição para integrantes e financiadores desses grupos.
Contexto do Projeto Antifacção
A apresentação do projeto ocorre poucos dias depois da grande operação no Rio de Janeiro, denominada Operação Contenção, que já deixou mais de cem mortos e reacendeu o debate nacional sobre a força das facções e o papel do Estado no enfrentamento da criminalidade.
Objetivos do Projeto Antifacção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o objetivo do governo é modernizar o aparato jurídico de combate às facções e dar resposta institucional ao clamor da sociedade por segurança.
Reforçar o poder do Estado
O projeto amplia a capacidade de investigação, punição e controle das atividades de facções criminosas. Além de criar mecanismos para derrubar financeiramente esses grupos, com apreensão rápida de bens e valores obtidos ilegalmente.
Agravar as penas
Entre os dispositivos propostos, estão a ampliação das penas para quem promove, financia ou auxilia facções, a previsão de agravantes em crimes cometidos com armas de uso restrito ou contra agentes de segurança, e novas regras para o confisco de bens e valores obtidos com atividades criminosas.
O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, destinada a enquadrar grupos que exerçam controle armado sobre comunidades ou regiões inteiras, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão.
Essa medida proposta se resume em:
- Organização criminosa simples: aumento de pena de 5 a 10 anos de prisão ;
- Organização criminosa qualificada: nova classificação, considerada crime hediondo, com até 30 anos de prisão.
Aprimorar investigações
Autorizar a infiltração de policiais e a criação de empresas fictícias para investigações também está previsto no texto. Além de permitir o monitoramento de encontros de encarcerados que são suspeitos de ligação com facções.
O texto ainda prevê a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas (inclusive DNA) sobre integrantes de organizações criminosas.
Cooperação antifacção
O projeto ainda fortalece a cooperação entre forças policiais e prevê maior integração entre estados e União. Nos bastidores do Congresso, líderes partidários afirmam que o texto deve tramitar em regime de urgência, refletindo a pressão popular após os episódios recentes no Rio e em outros estados.
Como o Projeto Antifacção foi recebido?
Parlamentares da oposição criticam o Projeto Antifacção. O senador Sergio Moro (União-PR) criticou projeto de lei antifacção em sua conta pessoal do X (antigo Twitter) denominando a ação como um “cavalo de Troia” ao Congresso. Segundo o portal a Gazeta do Povo, a oposição deseja “avançar em outra direção” com a proposta do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que reformula o projeto de combate ao crime organizado.
O que simboliza o Projeto Antifacção?
A leitura predominante em Brasília é que o governo tenta recuperar protagonismo num tema que havia sido ocupado por governadores e pela oposição. A aprovação do projeto, embora vista como um avanço, também expõe o dilema político: responder à demanda por segurança sem abrir brecha para excessos que comprometam direitos fundamentais.
No fim das contas, o consenso no Congresso é de que o Projeto Antifacção chega atrasado, mas inevitável — uma tentativa de o Estado mostrar que ainda tem autoridade sobre territórios onde, há muito tempo, quem dita as regras são as facções.
