O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou apoio à iniciativa do governo federal que visa flexibilizar as normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o foco principal na redução dos custos. A manifestação ocorreu após uma reunião com líderes partidários e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
A proposta central do ministério é retirar a obrigatoriedade de o candidato estar vinculado a uma autoescola para a realização das aulas práticas de direção, segundo informações da CNN Brasil.
Redução de custos e segurança no trânsito
Em declaração nas redes sociais, o deputado Hugo Motta afirmou que o debate é “necessário” para diminuir o custo das categorias A e B da CNH, que “pode chegar a R$ 5 mil”. O parlamentar também destacou que a redução de gastos pode ajudar a resolver o problema de “milhões de brasileiros conduzindo sem habilitação”.
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema no início de outubro, dando prazo para manifestação da população até o próximo domingo (02).
Governo busca desburocratização rápida
O Ministro Renan Filho expressou a intenção de que a mudança nas regras, eliminando a exigência das autoescolas, passe a valer já em 2025. O propósito, segundo o ministro, é desburocratizar o procedimento e facilitar a entrada de trabalhadores no mercado.
Após o encontro com Hugo Motta, o ministro afirmou que houve consenso sobre o valor elevado do processo de habilitação. Ele ressaltou que o diálogo foi “excelente” e houve “ampla concordância quanto preço muito caro”.
Embate sobre a legalidade da medida
Renan Filho argumentou que o Executivo busca apenas restaurar a intenção do legislador, pois a exigência das autoescolas “não está na lei”. Assim, o governo defende a implementação da mudança via ato do Executivo.
Por outro lado, parte dos parlamentares no Congresso entende que as alterações nas normas atuais devem ser realizadas por meio de projeto de lei, ou seja, pelo Poder Legislativo.
