Buscando frear a proposta do fim da escala de trabalho 6×1 (trabalha 6 dias e descansa 1), o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) protocolou nesta semana uma contraproposta que deve tramitar junto do projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): a “PEC da Liberdade da Jornada”. As informações são da CNN.
O texto propõe flexibilizar as relações trabalhistas, dando autonomia ao trabalhador para escolher sua carga horáriaentre o regime tradicional da CLT (até 44 horas semanais), uma jornada diária fixa, ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. O modelo visa que cada funcionário defina seu horário conforme realidade pessoal e profissional.
Para definir essa jornada, ela deverá ser de consentimento voluntário e estabelecida em comum acordo entre empregado e empregador, mantendo os direitos garantidos pela Constituição e Consolidação das Leis do Trabalho.
“A PEC não retira direitos nem impõe novas regras. Ela amplia possibilidades, respeita a autonomia do trabalhador e estimula a livre negociação. O futuro do trabalho é a liberdade de escolha”, afirmou Marcon, ainda segundo a CNN.
O deputado comentou que a PEC da Liberdade da Jornada possui apoio de todas as lideranças da oposição e das frentes parlamentares do Comércio e Serviço e do Livre Comércio.
O que prevê a proposta de fim da escala 6×1?
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a jornada de quatro dias úteis por semana (4×3), respeitando o limite de até 36 horas semanais e mantendo o teto diário de oito horas. A medida busca pôr fim à escala 6×1, comum no comércio e serviços.
A Constituição estabelece, hoje, que a carga horária de trabalho seja de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
O requerimento é analisado pela Comissão de Trabalho, onde a Subcomissão Especial que debate a PEC 8/2025 está inserida. A pauta faz parte da agenda prioritária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser votada na comissão em dezembro.
