O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um acordo inédito com o Banco BMG para restituir valores cobrados indevidamente de beneficiários em empréstimos consignados.
Segundo informações do portal do INSS, mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários serão restituídos. No entanto, o ressarcimento só será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura.
“A medida reforça o compromisso do INSS com a defesa dos direitos dos segurados e com o cumprimento integral da legislação que regula a concessão de crédito consignado”, disse o órgão em um comunicado.
Transparência e segurança
Além da restituição, o acordo estabelece medidas de transparência e segurança nas novas contratações. Entre elas está a obrigatoriedade de registrar o aceite do contratante por videochamada gravada, evitando fraudes e contratações sem consentimento.
Além disso, o BMG se comprometeu a não compartilhar dados pessoais com terceiros e a suspender a venda casada de seguros atrelados aos empréstimos consignados.
Por fim, o banco deverá adotar mecanismos para reduzir o número de reclamações em todos os canais de atendimento, que poderão ser feitos via SAC, Ouvidoria, Banco Central, Consumidor.gov e Reclame Aqui.
A ideia, segundo o INSS, visa melhorar os índices de resolutividade e satisfação dos clientes.
