A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), um projeto de lei que cria a chamada licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o ciclo menstrual.
O texto, relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), segue agora para análise no Senado Federal. Pelo texto, o benefício será concedido a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando a necessidade de afastamento.
Além disso, esse documento médico deverá atestar que os sintomas inviabilizam temporariamente o desempenho das atividades laborais.
O que pode mudar?
A medida pode alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que regula o trabalho doméstico. O Poder Executivo ficará responsável por definir o prazo de validade e a renovação do laudo médico, considerando as características de cada função.
A proposta é uma versão substitutiva ao texto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa uma licença de até três dias por mês.
De acordo com a deputada, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas incapacitantes durante o período menstrual, como fortes cólicas e dores abdominais, que comprometem a rotina de trabalho.
Ao defender o projeto, Marcivania destacou que a legislação trabalhista brasileira “foi concebida sob uma lógica masculina”.
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a Professora Marcivania.
Se aprovado também no Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto poderá transformar o Brasil em um dos poucos países a adotar oficialmente a licença menstrual, uma medida já implementada em nações como Espanha, Japão e Indonésia.
