As novas regras para a concessão de empréstimos com garantia do saque-aniversário do FGTS podem restringir o acesso ao crédito para cerca de 9 milhões de trabalhadores, de acordo com estimativa da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC). As diretrizes passam a valer a partir de 1º de novembro, segundo informações repercutidas pelo Uol.
A medida, segundo a Associação, afetará sobretudo pessoas desempregadas que utilizam o saldo do FGTS como garantia para conseguir financiamento. A ABBC, que representa bancos de médio porte, tem se posicionado de forma crítica às novas regras, alegando que as mudanças “tendem a produzir efeitos contrários aos desejados“.
O que muda a partir de novembro
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e preveem limites mais rígidos para a antecipação do saque-aniversário.
Agora, o trabalhador só poderá realizar a primeira operação após 90 dias de adesão à modalidade. Além disso, o número de antecipações dentro de 12 meses será limitado a cinco parcelas. Nos três anos seguintes, o máximo permitido será de uma antecipação por ano.
O valor mínimo de adiantamento também sofrerá restrição: cada parcela deverá variar entre R$ 100 e R$ 500, o que reduz significativamente a possibilidade de antecipação integral do saldo, como ocorria antes.
Impacto no crédito
De acordo com a ABBC, o novo modelo poderá afetar 20 milhões de trabalhadores,, equivalente a ou 80% dos 26,4 milhões de pessoas com saldo no FGTS, com as restrições anunciadas.
Em nota técnica, a Associação afirma que as mudanças limitam as opções de crédito do trabalhador e aponta risco de aumento no endividamento das famílias:
“O Saque-Aniversário do FGTS e, consequentemente, as operações de antecipação desses direitos têm sido uma ferramenta importante para gerenciar as urgências financeiras dos trabalhadores. Seu fim não só impõe uma restrição as opções da população no acesso de recursos emergenciais, mas também pode produzir um impacto negativo na trajetória do endividamento das famílias, em sentido contrario ao de outras iniciativas do Governo Federal para a melhoria do mercado de credito”, diz o texto.
Governo defende medida e aponta distorções
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por sua vez, defende que as novas regras corrigem distorções e preservam o caráter original do FGTS, que é de financiamento de políticas públicas e à proteção do trabalhador em caso de demissão.
Segundo o ministro Luiz Marinho, há atualmente 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões, o que fragiliza o fundo e compromete investimentos em áreas estratégicas como habitação e saneamento.
“O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento”, declarou o ministro.
As novas regras entram em vigor oficialmente no dia 1º de novembro, e bancos já devem seus sistemas para atender às exigências.
