Os bancos brasileiros passaram a seguir novas regras de autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nesta segunda-feira (27).
A medida estipula que as entidades financeiras determinem bloqueio imediato de movimentações suspeitas e o encerramento de contas “laranja”, frias e de apostas online irregulares (bets) – aquelas que não têm autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Em um comunicado à imprensa, a Febraban contou que a medida faz parte de uma iniciativa que se soma às medidas do Banco Central e do Poder Público.
“O objetivo é fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”, escreveram.
O que muda?
Na prática, os bancos precisarão adotar regras mais rígidas contra essas contas. Confira as obrigações dos bancos a partir desta segunda, segundo a Febraban:
- Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por Bets irregulares;
- Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
- Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
- Monitoramento e supervisão do processo, pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;
- No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.
Além disso, as entidades financeiras deverão manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas e apresentar declaração de conformidade à Diretoria de Autorregula da federação.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse no comunicado que “os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”.
