No dia 5 de outubro, a Constituição de 1988 comemorou 37 anos de existência, um marco para o Brasil, que vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. Símbolo da democracia, ela também é conhecida como “Constituição Cidadã”.
Esse apelido se deu por diversos motivos, sendo o primeiro deles o primeiro conjunto de normas após a Ditadura Militar (1964-1985), que marcou 21 anos de repressão contra boa parte dos cidadãos.
Além de estabelecer direitos e deveres, o texto organiza o papel do poder público e dos três Poderes. As informações podem ser mudadas ou atualizadas por meio de análises do Congresso Nacional.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito.
O texto que rege a política brasileira também foi chamada de Cidadã por evidenciar cláusulas como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, segurança jurídica eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.
