O Senado aprovou na última quarta-feira (22) um projeto de lei complementar (PLP 204/2025) que cria exceção ao arcabouço fiscal e garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional. O investimento às Forças Amadas será de R$ 5 bilhões por ano pelos próximos seis anos, fora do limite da regra fiscal. As informações são da Agência Senado.
O projeto proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado com 57 votos favoráveis, ante 4 contrários. A versão final aprovada, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) recebeu contribuições dos militares.
“O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos” destaca Rodrigues, líder do governo no Congresso.
Segundo a proposta, dinheiro deverá ser usado, exclusivamente, na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). Além de garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.
O texto também abrange a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen, “comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues”, conforme destacado por Portinho. Ele reitera que é necessário “garantir esse orçamento e que a gente honre os compromissos que foram assumidos pela indústria de defesa”.
Apesar da aprovação, o projeto alimenta críticas ao governo com relação à flexibilização das regras do arcabouço fiscal, como alertou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN):
“Todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”, destacou o senador Marinho.
Apesar das críticas, Marinho e vários senadores defenderam a iniciativa, reconhecendo a importância de garantir recursos às Forças Armadas brasileiras, frisou o veículo.
