Para esta quinta-feira (23), os compromissos em Brasília continuam a movimentar as discussões brasileiras, com diversas pautas no Legislativo e também no Judiciário. A agenda completa do dia com hora e local está disponível no site do Congresso Nacional.
Agenda 23/10
- Projeto de isenção do Imposto de Renda
- Reforma Administrativa
- Julgamento ação do PSOL
Projeto de isenção do Imposto de Renda
Nesta quinta-feira (23), será realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h, uma nova audiência pública para discutir o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Os impactos da reforma sobre a atividade econômica, a desigualdade de renda, a estrutura de isenções e os incentivos fiscais serão temas do debate desta quinta.
A reunião contará com a presença do coordenador do Observatório da Política Fiscal da FGV, Manoel Pires; o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio, Gilberto Alvarenga; o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Melo; o economista do Ipea, Sérgio Gobetti; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simoneti.
As informações são do Senado Federal.
Reforma Administrativa
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta, a partir das 19h, no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o seminário sobre Reforma Administrativa com entidades de servidores públicos. O requerimento é da deputada Sâmia Bomfim.
Julgamento ação do PSOL
Ainda nesta quinta o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), do PSOL, que aponta omissão do Congresso por não ter regulamentado a taxação de grandes fortunas.
Demais compromissos da agenda
Além disso, o Senado Federal realizará às 14h uma sessão especial para celebrar o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira.
Na Câmara dos Deputados, ocorrerá uma homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a partir das 14h.
Esses e outros compromissos podem ser conferidos diretamente no site do Congresso Nacional.
