O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal no último sábado (18).
Segundo o despacho de Fachin, “diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, conforme publicou o G1.
Pedido formal e justificativa
Na última terça-feira (21), Fux havia solicitado oficialmente a mudança durante sessão plenária e também enviou um documento ao presidente do STF reforçando o pedido. No texto, o ministro citou o artigo 19 do Regimento Interno, destacando seu interesse em ocupar a vaga aberta com a saída de Barroso.
Até então, Fux integrava a 1ª Turma, responsável por julgar os réus dos atos de 8 de janeiro e casos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. Além dele, fazem parte desse grupo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Novo grupo de colegas
Com a mudança, Fux passará a compor a Segunda Turma, ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Essa formação é responsável por julgar ações de diferentes naturezas, conforme previsto no regimento interno da Corte.
Cada uma das duas turmas do Supremo é formada por cinco ministros — o presidente do STF não participa desses colegiados.
Contexto e decisões recentes
A movimentação ocorre pouco tempo depois de a 1ª Turma condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados no caso da trama golpista. Fux foi o único voto divergente no julgamento, decidido por 4 a 1.
Casos de transferências entre turmas não são incomuns no STF. Em 2023, por exemplo, o ministro Dias Toffoli também foi realocado para a Segunda Turma, mudança que seguiu os mesmos critérios regimentais adotados agora.
