O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu continuidade ao processo de recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na última terça-feira (21), Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a autorização para que o colegiado possa deliberar se Gonet deve ou não permanecer no cargo. As informações são da CNN.
Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) indicou novamente Gonet à posição de líder da PGR. Dessa forma, o processo deve passar novamente por análise do Senado Federal.
Agora, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é presidente da comissão e relator do caso, deve confirmar a data para a sessão de análise. Assim que aprovado pela CCJ, o plenário da Casa realizará uma votação secreta que deve definir se Gonet segue no cargo.
Segundo a CNN, a leitura do parecer sobre a recondução do PGR deve ocorrer no dia 5 de novembro. Para poder ser reconduzido, Gonet precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.
Qual a função do Procurador Geral da República?
O PGR é o chefe do Ministério Público Federal (MPF) e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o MPF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse cargo também é garante o cargo de procurador-geral Eleitoral. É essencial que o PGR seja ouvido em todos os processos.
No STF, a PGR pode propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação da intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis.
Já no STJ, ela consegue propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.
