A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um pedido de urgência para o projeto que aumenta a tributação sobre as casas de apostas online, conhecidas como bets. A iniciativa é do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e propõe elevar o imposto atual de 12% para 24%, segundo informações da CBN.
O projeto foi apresentado após a perda de validade da medida provisória do Governo Federal que também tratava da taxação das plataformas de apostas, entre outras ações voltadas à regulamentação do setor.
Com a aprovação da urgência, a proposta segue agora para a mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caberá a ele incluir o texto na pauta do plenário.
Discussões e próximos passos
O presidente da Câmara tem conversado com líderes partidários para avaliar se há consenso suficiente para votar a matéria nas próximas semanas. A intenção é evitar impasses e acelerar a tramitação.
Caso o texto seja aprovado em plenário, a nova alíquota passará a dobrar a tributação atual sobre o lucro das empresas que exploram apostas esportivas no país, ampliando a arrecadação e fortalecendo o controle sobre o setor, que movimenta bilhões de reais por ano.
