O PL da Dosimetria, antes conhecido como PL da Anistia, é uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados e visa revisar ou reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em essência, o objetivo declarado é mexer na dosimetria da pena, ou seja, na forma como as penas são calculadas para crimes graves, alterar alguns limites ou permitir regimes menos rigorosos.
O relator do texto é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que, juntamente com os seus interlocutores, deixou claro que não esperam que seja uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas sim algo mais pontual — o que apoiadores bolsonaristas discordam.
A medida poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação e liderança nos atos antidemocráticos.
A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 17 de setembro de 2025 – o que significa que o PL passa a tramitar em regime acelerado, com prioridade para votação;
No entanto, o relatório final, bem como o texto aprovado em plenário, ainda não foi definido, e o projeto ainda enfrenta divergências quanto ao mérito (anistia ampla vs. redução de penas) e à forma.
Em que fase de votação está o PL
A urgência do projeto foi aprovada em 17 de setembro de 2025 na Câmara. Após a aprovação da urgência, o PL deveria avançar para relatório, discussão em comissão, e votação em plenário da Câmara.
No entanto, segundo reportagem do InfoMoney, o projeto “completa um mês parado na Câmara sem previsão de votação. Isso porque há resistência interna entre as bases e opositores e divergências entre bancadas.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto não estava entre as prioridades de votação na semana e foi adiado mais uma vez.
Opinião pública
Pesquisa do instituto Quaest / Banco Genial, divulgada em 8 de outubro de 2025, aponta que 52% dos brasileiros são contra o PL da Dosimetria, ou seja, consideram que as penas aplicadas foram justas e não devem ser revistas. As informações são da CNN Brasil.
Outros 37% disseram ser a favor da redução de penas, argumentando que foram muito duras. 11% não responderam ou estavam indecisos.
