A deputada federal, Gisela Simona (União), apresentou na Câmara dos Deputados, o requerimento que visa debater por meio de audiências públicas, as mudanças nas regras da bagagem de mão adotadas pelas companhias aéreas brasileiras.
Nos últimos dias, a bagagem de mão virou tema de notícias após companhias aéreas divulgarem que pretendem começar a cobrar dos passageiros a mala de mão – que vai dentro do avião. A medida causou revolta no presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, levando o parlamentar a se pronunciar na rede social dizendo que a medida era “absurda”.
Com isso, o requerimento nº 79/2025, da deputada Gisela, foi incluído na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor, que acontece na próxima quarta-feira (22), às 10h. No documento, a parlamentar convida os representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), LATAM Linhas Aéreas, GOL Linhas Aéreas, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, além da secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), a Associação Brasileira de Procons (PROCONS BRASIL) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
O debate também colocará em pauta a atuação da ANAC referente à autorização e fiscalização dessas regras. Representantes do governo, das empresas aéreas e de entidades de defesa do consumidor serão ouvidos durante as audiências públicas.
