O Governo Federal anunciou novas regras que permitem que instrutores autônomos possam oferecer aulas práticas de direção, sem vínculo com autoescolas, para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, proposta pelo Ministério dos Transportes, vale para todas as categorias, incluindo motos, carros e veículos de transporte de carga e passageiros, segundo informações do G1.
O objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível e reduzir os custos para os futuros motoristas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar na dispensa da obrigatoriedade de autoescola. A proposta está em fase de consulta pública e ficará disponível até 2 de novembro.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews em julho, o Governo estuda “formas de diminuir o custo da CNH” e considera que a flexibilização pode beneficiar milhares de brasileiros. Após o fim da consulta, o tema seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir os detalhes da nova regulamentação.
Quem pode atuar como instrutor independente?
O curso de formação para instrutores autônomos será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação”, informou o Governo.
Entre as exigências para se tornar instrutor estão:
- Ter, no mínimo, 21 anos;
- Possuir habilitação há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- Ter concluído o ensino médio;
- Obter formação pedagógica voltada ao trânsito e direção segura;
- Concluir o curso reconhecido pelo órgão executivo de trânsito;
- Utilizar veículos dentro dos limites de idade permitidos — até 8 anos para motos, 12 para carros e 20 para veículos de carga.
O instrutor também deve estar registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Ministério dos Transportes. O aluno poderá conferir o nome do profissional e os horários das aulas nos sites oficiais.
Fiscalização seguirá rigorosa
Durante as aulas práticas, o instrutor autônomo deverá portar documentos como a CNH, a credencial de instrutor, a licença de aprendizagem e o certificado de registro do veículo utilizado.
“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes.
A liberação de aulas práticas fora de autoescolas já é adotada em países como Estados Unidos, Canadá e Japão. Nesses locais, os candidatos precisam apenas cumprir os requisitos mínimos de idade e aprovação nas provas teóricas e práticas para obter a habilitação.
