Recentemente, companhias aéreas anunciaram que pretendiam cobrar dos passageiros a bagagem de mão – que vai dentro do avião. Entretanto, na última quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou e considerou a medida como “absurda”. As informações são da CNN Brasil.
Motta fez um pronunciamento na rede social X (antigo Twitter) e mostrou seu descontentamento com as companhias aéreas que querem cobrar pela mala de mão.
O parlamentar deixou claro que pautaria com urgência o Projeto de Lei das Bagagens (PL 5041/25), de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que visa assegurar ao passageiro de voos domésticos e internacionais – operados em território nacional – o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal.
Atualmente, é permitido levar de forma gratuita, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma bagagem de mão de até 10 quilos – respeitando os limites de dimensão e segurança operacional da companhia.
A ANAC entrou em contato com as companhias aéreas para apurar a aplicação de tarifas. O presidente do órgão, Tiago Faierstein, comentou sobre: “A nossa área técnica mandou um ofício formal para as companhias aéreas para que elas possam explicar como estão sendo feitas essas cobranças, quais são as regras e em que voos.”
A Latam já iniciou a cobrança pela bagagem de mão em voos internacionais, a medida também deve ser adotada pela Gol. Entretanto, a Azul afirmou que não irá cobrar pela mala de mão. Faierstein explicou a situação: “As cobranças, tanto pela Latam quanto pela Gol, serão feitas apenas em voos internacionais, sob a justificativa de que outras companhias low cost que operam no Brasil já adotam essa prática.”
Em justificativa, as empresas afirmaram que essa cobrança já é realizada por companhias internacionais de baixo custo, que operam no Brasil.
Confira o post de Hugo Motta
Entenda o PL 5041/2025
O Projeto de Lei 5041/2025 visa garantir que passageiros de voos domésticos ou internacionais de companhias aéreas, realizados em território nacional, levem consigo uma bagagem de mão e um item pessoal – bolsa, mochila, pasta – de forma gratuita, ou seja, sem a cobrança de taxas.
Os itens devem estar dentro dos limites – peso e dimensões – estabelecidos pela ANAC. Só é permitido cobrar pela bagagem de mão quando a mesma não estiver cumprindo com as normas citadas acima.
