O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quinta-feira (16) a nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras de imigração no país. A medida, que já havia sido aprovada pelo Parlamento em setembro após revisão, restringe a concessão de vistos e o reagrupamento familiar, afetando diretamente imigrantes, incluindo brasileiros.
Segundo a CNN Brasil, o texto foi ajustado após o Tribunal Constitucional ter barrado a versão anterior em agosto, alegando inconstitucionalidade em cinco pontos relacionados ao direito de reunião familiar e às condições para sua aplicação. Com as modificações, o governo considerou atendidas as principais dúvidas levantadas pela corte, permitindo a promulgação da lei.
Entre as mudanças, o novo regime limita os vistos de procura de trabalho apenas a profissionais considerados qualificados, ou seja, pessoas com ensino superior ou formação técnica avançada. A regra torna o processo mais restritivo para estrangeiros que buscam emprego em Portugal sem vínculo prévio.
A lei também impõe novas condições para o reagrupamento familiar. Agora, imigrantes com autorização de residência deverão aguardar dois anos antes de solicitar a vinda de familiares. Há exceções, como filhos menores de idade, dependentes com deficiência e cônjuges ou companheiros que já convivam há mais de 18 meses antes da entrada do titular no país. Em situações excepcionais, o governo poderá abrir mão desse prazo.
Além disso, o texto altera critérios para concessão de residência a cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo que inclui o Brasil. Atualmente, os brasileiros representam o maior número de imigrantes legais em Portugal, com mais de 450 mil residentes.
