O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou na última quarta-feira (15), por meio do Decreto nº 12.673, a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos. Esse grupo deve propor ao chefe do Executivo a definição de obras e atividades estratégicas para o país, especialmente aquelas que poderão ser submetidas ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE).
Aprovada em agosto com diversos vetos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental permite que os projetos enviados ao LAE tenham o processo de autorização do documento acelerado.
Caberá agora à nova Câmara, segundo o Planalto, analisar propostas de qualificação de empreendimentos estratégicos, deliberar sobre o enquadramento de projetos e estabelecer diretrizes e critérios para essa classificação.
A Casa Civil da Presidência da República, junto de onze ministérios brasileiros, ficarão responsáveis por integrar o novo grupo e analisar as propostas de licenciamento. Ainda, serão priorizados os projetos vinculados ao Novo PAC.
O Planalto ressalta que as discussões sobre empreendimentos que interfiram em terras indígenas, territórios tradicionais ou no patrimônio histórico e cultural dependerão de consulta prévia aos órgãos e às entidades competentes.
Segundo o Metrópoles, a criação da Câmara aconteceu um dia antes do Congresso Nacional analisar os 63 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, dos cerca de 400 dispositivos presentes no texto. Ainda assim, o governo está disposto a acolher as mudanças necessárias, a fim de evitar a barragem da pauta.
